Processando...

Os brasileiros conhecem pouco os seus direitos

Em entrevista, autor Dávio Zarzana explica por que muitos brasileiros deixam de buscar seus direitos constitucionais fundamentais

1- O senhor acredita que o povo brasileiro conhece pouco os seus direitos? Por quê?

Sim. É verdade que o povo brasileiro conhece pouco os seus direitos, pensa que os possui quando em verdade muitas vezes nem os possui, ou não sabe o que e como buscá-lo, a quem realmente recorrer e nem lê o suficiente sobre os direitos que pensa possuir.

Em meu livro, destaco que é preciso saber identificar primeiro que direito estamos buscando. Daí se, onde e quando procurar esclarecimentos e resultados em repartições públicas, cartórios, junto a advogados, fóruns, juizados de pequenas causas, órgãos de comércio e indústria, Procons, Órgãos de Segurança, Polícia Militar, etc., conforme expus na Introdução do meu trabalho.

2- Muitos brasileiros evitam recorrer à justiça formal para evitar a burocracia, custos com advogados, documentos e idas ao tribunal. Como o senhor vê esse problema?

No Capítulo 11 falo sobre o artigo 5º, incisos XXXV e LXXXIII da Constituição que asseguram que a lesão e ameaça ao direito tem de ser apreciadas pelo Poder Judiciário (lógico se levadas a ele) e é assegurada a razoável duração do processo, a chamada celeridade processual.

Dependendo do assunto, é possível recorrer a Juizados de Pequenas Causas em fóruns, que resolvem mais rápido, sem tanta burocracia. Também até recorrer a Entidades de Arbitragem escolhidas de comum acordo entre as partes, que exigirão muito menos tempo, burocracia e custos.

Já quanto a custos processuais, se você entra com um processo, bem, elas têm de ser pagas. Por isso é necessário conhecer as leis e ter certeza da existência de seu direito. Com relação custas judiciais e custos com advogados - existem os especialistas em determinados assuntos e que podem resolver questões sem toda a burocracia e que não cobram tanto de honorários.

Documentos e idas aos tribunais são um problema neste Estado Cartorial brasileiro. Mas quem vai ao Tribunal é basicamente o advogado. Você vai só em audiências ou alguns atos formais se o Juiz chamar, ou quando quiser conferir se o seu processo está sendo bem conduzido (no cartório respectivo você pode perguntar coisas básicas sobre seu processo, que não sejam funções privativas de advogado se sua causa está lá, conferir número do processo e outras que você pode identificar no local).

Importante ressaltar que, quando você for processado, terá de arcar com custas da outra parte e com pagar ou executar o que for decidido se a decisão lhe for desfavorável, muitas vezes podendo aceitar acordo judicial para não correr risco de perder tudo. Enfim, você tem direito de recorrer à Justiça, mas não dever. Não recorra à Justiça se pode resolver de outra forma, até com acordos que podem economizar muito.

3- Em situações do dia-a-dia, muitas vezes as pessoas esquecem, deixam de buscar seus direitos, ou recorrem a opções que parecem "mais fáceis". Por que acha que isso acontece?

As pessoas não vão buscar seus direitos, em primeiro lugar, porque esquecem realmente, ou fingem esquecer, por medo, ignorância ou circunstâncias pessoais e pertinentes à parte contrária. Lutar contra poderosos ou contra o Governo, pessoas ou entidades que podem fazer mal a si ou sua família, é um desafio.Neste caso é essencial certificar-se de que seu direito existe, consultando advogados, pessoas de Cartórios forenses ou de Tabeliães, Ministério Público, Cartórios de Notas, familiares mais esclarecidos, ou amigos.

Quanto a preferir “opções que parecem mais fáceis”, elas nem sempre são fáceis como parecem. E, por vezes, podem constituir crime: Subornar agente público, praticar corrupção, caminhar por meio de atos, omissões forçadas ou circunstâncias escusas, ou mesmo sem praticar ilícito atuar só ou em conjunto com outros que o ajudem a conseguir os seus “direitos”, pode não caracterizar mais a busca de seus direitos.

Registros necessários que só saem mais rápido com a famosa “gorjeta”, consertar ardilosamente as divisas de sua propriedade mesmo sem conhecimento de ninguém, nem do Poder Público, usar xerox de assinatura para copiar assinatura em documentos, fazer pagamentos de tributos ou taxas por valor inferior usando bases de cálculo erradas, pode custar muito.

Lembre-se que a vida é luta, não é fácil. O barato hoje pode sair caro amanhã.

4- No Brasil, a Internet ainda é um local onde os direitos e deveres não estão bem definidos. Como o senhor avalia a relação entre a Internet e a busca por direitos nos dias de hoje?

A Internet é um meio fantástico de obter informações sobre tudo e sobre quase todos, é uma ferramenta hoje essencial para negócios, afazeres, diversão, estudos e todos os locais da Terra.

Mas quem disse que não erra? E quem disse que está sempre operacional, que não é censurada? Como nossos dados acabam indo para uma tal de “nuvem” e que parece que estamos sendo espionados 24 horas por dia?

Há sites do Governo e de entidades governamentais muito bons, que servem de caminho para conhecermos os nossos direitos e tirar dúvidas. Há sites de quase todos os tribunais, informando decisões, sites direcionados pelos provedores sobre todos os assuntos, mas também há muita propaganda enganosa que não raro conduz a uma falsa expectativa de direito ou de qual direito tratam. Mas deve-se ter cuidado e, sempre que possível, recorrer a quem interprete, traduza ou explique para nós os conteúdos que encontramos.

A Internet pode ser muito útil no aprimoramento da busca de nossos direitos. Ela é sem dúvida a primeira etapa, e pode ser que em alguns casos esclareça totalmente e com segurança nossas dúvidas. Mas, infelizmente, pode conter informações errôneas, que não levam em conta com exatidão nossos casos particulares e o relacionamento com terceiros envolvidos.

Ela é instrumento para se chegar à verdade, mas não é necessariamente a verdade. O direito no mundo real é muito mais elevado, requer elegância e altivez do espírito humano para o justo equilíbrio social e aplicabilidade ao fato concreto. Como na Medicina, onde se diz que não há doenças somente tratáveis por celular ou imagens para receitar medicamentos.

Curtiu a entrevista? Compartilhe e aproveite para conhecer o livro Vá em Busca de Seus Direitos!, autoria de Dávio Zarzana.